A cautelar se baseou no relatório feito pela equipe de auditoria da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribuna
Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves, determinou ao prefeito da cidade de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que adote medidas no sentido de regularizar o descarte dos resíduos sólidos do município, e providencie a destinação ambientalmente adequada do material.
A cautelar se baseou no relatório feito pela equipe de auditoria da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal, que identificou irregularidades no descarte dos resíduos. Em vez de seguir para o aterro sanitário de Salgueiro, estavam sendo despejados no terreno onde funcionava o antigo lixão, com possibilidade de reativação do local.
Diante dos fatos, o conselheiro, que é relator dos processos do município, emitiu a cautelar com as determinações, orientando o prefeito ainda a isolar e recuperar a área degradada, identificando o local como impróprio para depósito de lixo.
O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população e ao meio ambiente. O Tribunal de Contas, desde 2014, vem atuando, e orientando os prefeitos, para que utilizem os aterros sanitários. O trabalho, feito em parceria com outros órgãos e instituições, levou Pernambuco a alcançar um marco histórico, a eliminação dos lixões a céu aberto em todos os 184 municípios.