Cautelar do TCE determina restauração de sobrados em Olinda
Nos próximos 60 dias, uma nova inspeção deverá ser realizada no local pelos auditores para avaliar o cumprimento da decisão.
O prefeito de Olinda, professor Lupércio, terá que adotar medidas urgentes para restaurar dois sobrados conjugados do Largo do Amparo, em atual processo de degradação e com risco de desabamento. Esta foi a decisão tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal ao expedir monocraticamente uma Medida Cautelar (Processo TC nº 23101045-0), na última quarta-feira (6), atendendo solicitação da equipe da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização Tribunal de Contas, que vistoriou o local, e apurou a situação dos sobrados.
Localizados à Rua de São João, nº 290 e nº 296, os imóveis fazem parte do conjunto arquitetônico histórico da cidade. Valdecir Pascoal é relator das contas do município em 2023.
A cautelar estabelece um prazo de 30 dias para realizar inspeção técnica nos imóveis e emitir laudo técnico, com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinado por profissional devidamente habilitado. A avaliação deverá verificar as condições de preservação, observando a estabilidade, a solidez e a segurança das edificações, além de indicar as intervenções necessárias para garantir as condições adequadas e seguras para o uso das mesmas.
Após concluído, o relatório deverá ser encaminhado ao Departamento de Controle Externo da Infraestrutura do TCE, no prazo de 10 dias de sua emissão. Nos próximos 60 dias, uma nova inspeção deverá ser realizada no local pelos auditores para avaliar o cumprimento da decisão.
