Com presidente do TJPE, Moradia Legal entrega 103 títulos de propriedade em Afogados da Ingazeira
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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, prestigiou, na noite desta terça-feira (27/1), a entrega de 103 títulos de propriedades a moradores da comunidade Laura Ramos de Brito, em Afogados da Ingazeira. A ação faz parte do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF- Moradia Legal Pernambuco) do TJPE em parceria com a prefeitura do município do sertão.
O Programa Moradia Legal do TJPE trabalha em parceria com as prefeituras, cartórios e universidades a fim de garantir que os imóveis não registrados ou com alguma pendência possam estar devidamente regularizados e as pessoas que neles residem sejam devidamente registrados como proprietários do local. Com isso, a população tem seus direitos à moradia efetivados e podem ser devidamente protegidos pelas leis fundiárias. Tudo isso de forma gratuita para os moradores e para os municípios.
Na ocasião, o desembargador Ricardo Paes Barreto lembrou as ações realizadas no município que culminaram na entrega de títulos e que prometem ajudar ainda mais os cidadãos. “Aqui em Afogados, nós tivemos o cuidado de instalar a Casa de Justiça e Cidadania, que é onde exatamente se faz o procedimento, juntamente com a prefeitura, para que a gente possa dar esses títulos de propriedade, sem custo nenhum para o município, muito menos para os moradores e as moradoras. Estamos também cedendo um veículo do TJPE, para que o Conselho Tutelar de Afogados possa tratar melhor as questões em relação à criança e o adolescente”, conta.
A coordenadora adjunta do Programa, Sara Lima, ressaltou a importância da ação, principalmente para as mulheres responsáveis pelas suas famílias, as quais representam um dos públicos mais atendidos pelo programa, com quase 70% dos títulos de propriedade no nome de mulheres. “A prioridade do programa é entregar o título em nome da mulher. Primeiro, porque as mulheres são, em maioria, a chefe da família. O título no nome da mulher é uma garantia que esse bem seja protegido. Dificilmente uma mulher vai se desfazer desse bem, ela vai preservar mais o bem da família. Além disso, a gente sabe que a violência doméstica ainda é muito grande no Brasil e garantir o nome da mulher no título é garantir maior segurança para ela e para os filhos”, explica.
Uma das mulheres atendidas nesta entrega foi Celina Alexandre da Silva, de 79 anos, que mora na região desde de seus 7 anos de idade. “Eu morava de aluguel. Quando eu vim para cá construir minha casa, só tinha mato. Eu, e muita gente aqui, começou de baixo. A gente não pode fazer esse documento porque a gente já trabalhou e sofreu demais. Agora nós temos um registro que a casa é nossa”, conta a moradora.
A filha de Celina, Maria do Socorro, de 38 anos, começou a construir sua casa ao lado da casa da mãe e também foi contemplada na ação e se emocionou com a entrega. “É um momento muito gratificante. É uma escritura totalmente gratuita. Nem todo mundo tem essa oportunidade de receber um documento tão importante. Agora a gente sente que a casa realmente é nossa”, expõe a moradora.
Nesta entrega, o TJPE promoveu a regularização de mais de 200 imóveis na comunidade Laura Ramos de Brito, mas só as 103 famílias com cadastro completo - realizados na Casa de Justiça e Cidadania da cidade, que também foi instaurada pelo TJPE - foram contempladas no evento. A conclusão das entregas dos títulos remanescentes estão previstas para maio de 2026, durante a Semana do Solo Seguro.
Além do apoio da prefeitura e dos cartórios, a Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) realizou toda a parte georreferenciada da região e entregou gratuitamente para o município concluir a ação.
O Moradia Legal foi iniciado em 2018. De lá para cá, o Programa alcançou todos os municípios pernambucanos, entregando, no total, mais de 56 mil títulos de propriedade no estado. Em 2025, foi homenageado pelo Prêmio Solo Seguro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estiveram presentes também na ocasião: o desembargador Mozart Valadares; os juízes Oswaldo Lobo e Daniela Rocha; o prefeito e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira e Daniel Valadares, respectivamente; o presidente da Câmara dos Vereadores, Vicente Zuza; o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves; o tabelião Carlos Gomes; a advogada Diélida Lima, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município; a engenheira Tamara Pires, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE); e o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares; além de diversos representantes da comunidade e de organizações civis.
