Comissão lança estudo sobre uso de aplicativos de mensagens e privacidade
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Motivadas pela alteração da política de privacidade do WhatsApp, a Comissão de Direito e da Tecnologia da Informação da OAB Pernambuco, juntamente a Subcomissão de Privacidade e Proteção de Dados, publicaram um estudo comparativo sobre o uso e políticas de privacidade dos três aplicativos de mensagem mais usados pelo população, WhatsApp, Telegram e Signal. O estudo veio com objetivo de provocar a reflexão quanto aos termos de adesão aos aplicativos e o direito à proteção de dados.
A ideia partiu logo após o aplicativo de mensagem WhatsApp, no mês de janeiro deste ano, enviar notificações a todos os seus usuários, informando sobre as mudanças em sua política de privacidade, onde todos os dados dos usuários seriam compartilhados com a plataforma Facebook. Muitos concordaram com as informações, sem saber ao certo o que isso significaria na prática, já que o aplicativo atrelou à continuação do uso a rede, a aceitação da nova política.
Para a presidente da Comissão de Direito e da Tecnologia da Informação, Paloma Saldanha, o estudo só veio a contribuir, de forma relevante, para um maior esclarecimento sobre a utilidade de cada rede distinta. “Esperamos que as informações contidas aqui possam auxiliar as pessoas a não só definir qual aplicativo elas querem utilizar, mas, principalmente, possam auxiliar no desenvolvimento de uma visão crítica em relação à sua vida digital”.
O documento, que utilizou como critério de escolha a quantidade de downloads e de popularidade, para escolher os aplicativos que fariam parte do estudo, teve como início criar um texto explicativo e instrutivo dessas principais redes de mensagens, a partir de uma análise comparativa. “Definimos itens tais como: técnicas de criptografias, previsões do termo de uso e das políticas de privacidade, bem como a usabilidade e os recursos disponibilizados pelas plataformas escolhidas, por acharmos mais adequado,” concluiu Ana Paula Moraes Canto de Lima, presidente da Subcomissão de Privacidade e Proteção de Dados da subseção.
Além do apoio da seccional Pernambuco, o estudo também contou com a participação da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE).
