Comitê da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e Secretaria de Saúde do estado discutem estratégias sobre saúde mental
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Na terça-feira (14/10), aconteceu reunião entre a Secretaria de Saúde de Pernambuco e outras instituições do Comitê Estadual da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, no Fórum Rodolfo Aureliano, para discutir ações de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do estado e da Política de Atenção Integral à Pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei de Pernambuco – PAT-PE.
Na oportunidade, discutiram-se soluções de desinstitucionalização das pessoas que ainda se encontram no Centro de Saúde Penitenciário, com foco no cumprimento do prazo de interdição total, decorrente da Resolução CNJ nº 487/2023. Atualmente, no país, 15 estados já interditaram parcialmente seus Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos (HCTPs), ou instituições congêneres, e outros 6 interditaram totalmente ou nunca tiveram HCTPs, como é o caos de Goiás.
“A reunião é mais uma amostra dos ganhos que uma resposta coordenada e o diálogo colaborativo entre as diversas instituições que compõem o Comitê da Política Antimanicomial do Poder Judiciário podem trazer à sociedade, pois garante a visão plural e reflete o empenho coletivo na garantia, por um lado, da saúde mental e, do outro, do atuação efetiva do Poder Judiciário”, afirmou o desembargador Mauro Alencar de Barros, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do TJPE.
A ação conta com o apoio do Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Participaram da reunião a representante do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio; as promotoras de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, Carla Verônica Pereira Fernandes e Irene Cardoso Sousa; a defensora pública estadual Ana Carolina Khouri; a juíza da Coordenadoria Criminal, Mirna dos Anjos e o servidor do GMF Tiago Torres. Estiveram representando a Secretaria Estadual de Saúde, Jonatan Barros, Bruno Carneiro, Juliana Lucena, Ana Paula Luna de Sá e a secretária da pasta, Zilda do Rego Cavalcanti.
