Ex-prefeito de Salgueiro Clebel Cordeiro é multado pelo TCE em R$ 81 mil
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), durante a 13ª sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (20), julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Salgueiro, no exercício de 2018, no 1º, 2º e 3º quadrimestres, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Clebel Cordeiro.
Segundo o TCE, o então gestor não adotou no exercício de 2018 as medidas necessárias e suficientes para a eliminação do excedente da despesa com pessoal. A relatoria do processo é do Conselheiro Ranilson Ramos.
Durante os períodos de apuração os gastos com pessoal até o 3º quadrimestre de 2018 foram de 60,79%, 60,70% e 62,86 da Receita Corrente Líquida, respectivamente. O Tribunal de Contas aplicou uma multa a Clebel Cordeiro de R$ 81.900,00. O valor deve ser pago no prazo de 15 dias, do trânsito em julgado. Notificado da ação, ele não apresentou defesa.
“A não adoção das medidas previstas na Constituição Federal para a eliminação do percentual excedente de despesas de pessoal no exercício de 2018 resultou na manutenção do percentual acima do permitido, comprometendo a capacidade de investimentos da Prefeitura Municipal de Salgueiro, caracterizando infração administrativa, recaindo a responsabilização sobre o Chefe do Executivo, Clebel de Souza Cordeiro, por não adotar as retromencionadas medidas para o reenquadramento dos limites de despesas de pessoal, quando deveria ter eliminado o percentual excedente, desde o 1º quadrimestre de 2018, contudo, permanecendo acima dos 54% até o 3º quadrimestre de 2018”, concluiu a nota técnica do TCE.
