Moradia Legal atinge 60 mil títulos entregues e reforça empoderamento feminino
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No Mês Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou a marca de mais de 60 mil títulos de propriedade entregues em todo o Estado por meio do programa Moradia Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária de interesse social.
O número foi atingido durante solenidade realizada no município de Lagoa Grande, no Sertão pernambucano. Durante o evento, o Moradia Legal, mais uma vez, atuou em sintonia com a Coordenaria da Mulher, que apresentou no município a campanha “Sem violência a moradia se torna legal”.
A ideia tem sido associar as entregas dos títulos de propriedade à luta contra a violência doméstica.
O título de número 60 mil foi entregue a moradora Antônia Viana Damasceno pela desembargadora Valéria Wanderley, que comanda a coordenadoria da Mulher. “É com muita alegria que estamos encerrando as comemorações do Mês da Mulher fazendo juntamente com o programa Moradia Legal a entrega de mais de 135 títulos de propriedade aos moradores de Lagoa Grande, sendo mais de 70 % dos agraciados, mulheres. Essa inovadora iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco além de garantir a essas famílias o direito à moradia digna e segura, fortalece as diretrizes protetivas de enfrentamento à violência contra as mulheres”, disse a desembargadora.
A solenidade em Lagoa Grande, que contou com a presença da prefeita Catharina Garziera, marcou simbolicamente a entrega do título de número 60 mil.
Com as entregas mais recentes, o programa soma 60.042 títulos de propriedade, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de acesso à moradia regularizada em Pernambuco.
Somente em 2026, até o dia 31 de março, já foram entregues 4.385 títulos.
Criado para garantir o direito à moradia e à propriedade formal, o Moradia Legal atua na regularização de áreas urbanas ocupadas, permitindo que famílias passem a ter acesso a serviços essenciais, crédito e segurança jurídica sobre seus imóveis.
Ao atingir a marca de 60 mil títulos, o programa reforça seu papel como instrumento de inclusão social e de fortalecimento da cidadania em Pernambuco. Além disso, tira da informalidade dezenas de milhares de famílias que, até pouco tempo, tinham apenas a posse e agora têm o que muita gente demora uma vida inteira para conquistar: o papel passado.
