MPPE apresenta ao Cremepe projeto institucional voltado à fiscalização de unidades de Saúde que fazem internamentos involuntários
Na ocasião, foi tratado sobre o Componente 3 do Projeto, que se refere à qualificação das internações involuntárias realizadas em unidades de saúde
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), promoveu uma reunião nesta quarta-feira (25) com representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). O encontro teve como objetivo apresentar o projeto institucional “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, bem como solicitar suporte do Conselho na fiscalização de unidades de Saúde que fazem internamentos involuntários.
Na ocasião, foi tratado sobre o Componente 3 do Projeto, que se refere à qualificação das internações involuntárias realizadas em unidades de saúde, com objetivo de fiscalizar as internações psiquiátricas com base no previsto na Lei 10.216/01. Dividido em três etapas, o Componente 3 prevê a realização de reuniões com órgãos parceiros para definição de estratégias de execução de visitas; inspeções e, posteriormente, análise dos dados coletados.
“As internações involuntárias devem ser utilizadas como último recurso no tratamento das pessoas com transtornos mentais ou dependência química, mas não é isso que vem ocorrendo. Além do que, tem-se notícia de graves violações aos direitos das pessoas em tratamento ocorridas em alguns desses estabelecimentos, razão pela qual é importante uma ação conjunta dos órgãos de fiscalização nessa questão”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.
Estiveram presentes representando o Cremepe: o presidente Mário Jorge Lôbo; a vice-presidente Claudia Beatriz; o secretário-geral Miguel Arcanjo; e o assessor jurídico Joaquim Guerra. Além da coordenadora, também participaram os analistas ministeriais do CAO Saúde, Gilberto Abreu e Marcos Creder.
SAIBA MAIS - Lançado no último dia 2 de agosto, o projeto “Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças” visa fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, , através da qualificação das internações involuntárias, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. A iniciativa também vem trabalhando em duas frentes paralelas: a primeira (Componente 1), iniciada em agosto, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do estado; enquanto que a segunda (Componente 2), iniciada em setembro, foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico.
