MPT em Pernambuco firma TAC com loja de móveis após caso de assédio eleitoral
A empresa concordou com os termos do MPT e assinou o TAC de forma pacífica.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou, nesta quarta-feira (26), termo de ajuste de conduta (TAC) com a Loja Wellington Móveis, onde a empresa se compromete a não praticar assédio e coação eleitoral contra seus funcionários. A denúncia recebida pelo órgão ministerial informa que o proprietário da loja enviou, aos trabalhadores, um áudio onde deixa claro que, caso o candidato opositor ao seu ganhe, haverá demissões. A empresa concordou com os termos do MPT e assinou o TAC de forma pacífica.
No documento, além de concordar em não praticar assédio e coação eleitoral contra seus funcionários, a loja se compromete a não realizar qualquer promessa de concessão de benefício ou vantagem em troca de voto e a providenciar a confecção de cartazes sobre o tema assédio eleitoral no ambiente de trabalho e fixar em local visível no estabelecimento, até o final do período eleitoral.
“Até o momento, o MPT já recebeu mais de mil e quinhentas denúncias sobre o tema em todo o país, sendo 34 só em Pernambuco. Por isso, em casos como este, a parte mais importante, é impedir a continuidade do ato e mostrar para toda a sociedade que o assédio eleitoral não pode ser normalizado”, pontuou a procuradora do Trabalho Débora Tito, que realizou a audiência de instrução na qual foi negociado o TAC.
No termo, a empresa se compromete também a realizar retratação aos empregados que foram ameaçados e fornecer gratuitamente, sempre quando solicitado, cópia do TAC aos trabalhadores. A aplicação das obrigações é imediata e o descumprimento sujeitará o pagamento de multa de R$2 mil, por cada infração, acrescida de R$500 por cada trabalhador, a cada constatação. Os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
