MPT em Pernambuco participa do encontro regional do programa de erradicação do trabalho infantil
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A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou, no dia 05 de outubro, do Encontro Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (PETI), realizado em Salgueiro, município do Sertão do estado. A partir do tema “Brincar, estudar e ser protegido, sim. Trabalho infantil, não”, o evento ressaltou a importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente e da identificação e registro de casos de trabalho infantil como forma de proteção social as vítimas dessa problemática.
Na abertura do evento, Jailda Pinto, falou sobre o papel do MPT no enfrentamento ao trabalho infantil, reiterou que os casos de violações de direitos acometem, na maioria das vezes, crianças economicamente mais vulneráveis, e ponderou que o combate à exploração da mão de obra infantil precisa ser incialmente de caráter preventivo. "O MPT atua na consequência da violação e o número de denúncias que recebemos é mínima. Nossa atuação pode ser extrajudicial ou por meio de ações civis públicas na Justiça do Trabalho e passa por diversos trâmites burocráticos, enquanto os casos se multiplicam. Por isso, enfatizo a importância da busca e inclusão ativa dessas famílias nos programas sociais e do fortalecimento das políticas públicas municipais de proteção”, considerou Jailda Pinto.
A procuradora do Trabalho também participou de oficinas temáticas sobre estratégias de intervenção e combate do trabalho infantil. Nesse momento, Jailda Pinto abordou a importância de defender a infância e a adolescência, além de tratar das possíveis formas de responsabilização dos autores da exploração da mão de obra infantil. “As crianças que trabalham carregam graves consequências para a vida adulta. Os impactos são físicos, psicológicos, econômicos e perpetuam o ciclo da pobreza, que se repete a cada geração que não tem o apoio que necessita. Por isso, precisamos trabalhar juntos e alinhados para erradicar essa prática. Lugar de criança é na escola", concluiu.
O Encontro Regional do PETI focou na população dos Sertão do Araripe, Central e São Francisco. Foram convidados 25 municípios, desse total, 24 estiveram presentes. Outros eventos semelhantes devem ocorrer nas demais regiões do estado ao longo do último trimestre deste ano. Além do MPT, o encontro promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco (SDSCJPVD/PE), contou com a participação de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e das Secretarias de Assistência Social de 24 municípios.
