Polícia, Prefeitura e outros órgãos assinam TAC para garantir organização e segurança da festa em Triunfo
Medidas se fazem necessárias para manter o controle em relação ao horário dos eventos e minimizar situações de risco
A Prefeitura de Triunfo, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Guarda Civil Municipal, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Conselho Tutelar do município celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo é estabelecer medidas para o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2025, naquele município do Sertão do Pajeú.
No documento, firmado junto à Promotoria de Justiça de Triunfo, foram fixados os horários das apresentações artísticas e culturais no Pátio de Eventos e no Polo Gastronômico (dias 2 a 3 de março, com início às 16h e encerramento de som até as 0h, com tolerância máxima de uma hora, mediante solicitação à PMPE); a regularização e fiscalização dos blocos particulares (28 de fevereiro a 5 de março, iniciando às 10h e finalizando às 20h), dos blocos promovidos pelo município (saída às 20h do sábado, estendendo-se ao Bloco do Cariri, até as 2h do domingo, dia 02/03) e dos blocos na Quarta-feira de Cinzas (das 10h à 0h).
De acordo com a Promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, as medidas se fazem necessárias para manter o controle em relação ao horário dos eventos e minimizar situações de risco, provocadas pelo acúmulo de pessoas nas ruas além dos horários definidos. Bares e restaurantes nas áreas próximas aos locais dos eventos também terão os horários de funcionamento definidos no TAC e os proprietários e funcionários serão orientados a não venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O município, com o apoio da PMPE e da Guarda Municipal, orientará ambulantes, barraqueiros e foliões sobre a proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda e consumo de bebidas nos locais dos eventos. Garrafas de vidro que forem identificadas serão substituídas por recipientes plásticos. Também será fiscalizado o cumprimento dos horários previamente determinados para o funcionamento dos estabelecimentos.
O Corpo de Bombeiros ficará responsável pela emissão dos alvarás para a montagem de palcos e participação de blocos, bem como das ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos. O socorro médico será de responsabilidade da prefeitura, que deverá disponibilizar ambulâncias e profissionais qualificados para prestar os primeiros socorros aos foliões. As equipes do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar atuarão em regime de plantão, sobretudo para inibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
A íntegra do TAC, com os compromissos e responsabilidades de todos os órgãos envolvidos na organização do Carnaval dos Caretas, em Triunfo, estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, TAC, publicado no dia 28 de janeiro de 2025 .
