TRE-PE adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
Assinatura de adesão ao pacto será nesta segunda (17)
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, na próxima segunda-feira (17), às 10h30, uma solenidade para marcar a adesão da Corte ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Na ocasião, o presidente, desembargador André Guimarães, assinará a adesão ao pacto logo após a sessão plenária com a presença dos demais integrantes da Corte. A solenidade será aberta ao público. Representantes de poderes estaduais, instituições públicas e entidades sociais ligadas à temática foram convidadas para participar da solenidade.
O pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.
O objetivo central é o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, visando a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas afirmativas, de caráter temporário, que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades.
Tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), já aderiram à iniciativa.
