TRE-PE divulga comunicado oficial sobre a eleição dos Conselhos Tutelares
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Neste domingo, 1º de outubro, haverá eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país. Este é um importante pleito para consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios e a participação de todos é fundamental neste processo.
Buscando dar mais transparência à sociedade e dirimir dúvidas sobre o papel de cada instituição, o TRE Pernambuco esclarece que esta eleição é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a proclamação dos resultados.
O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores.
Ao Ministério Público, cabe fiscalizar o processo de escolha das conselheiras e conselheiros e a lisura do pleito.
A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução nº 442/2023, em que consta, por exemplo, que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas - nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas.
