2º encontro do Ciclo de Estudos Mulheres na Política contou com dois painéis
Como parte das ações do movimento “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (01), o 2º encontro do Ciclo de Estudos Mulheres na Política. O evento foi dividido em dois painéis: o primeiro deles foi “Participação das Mulheres na Política: Avanços e Novos Desafios” e, na sequência, o painel “Mulheres Negras na Política”.
Nos dois painéis o principal eixo de discussão foi a falta de representação de mulher na política brasileira, que mesmo anos após a criação de políticas de cotas de gênero, a participação feminina na legislatura que se inicia em fevereiro de 2023 será de apenas 18%, bem abaixo da média de outros países da América Latina, muitos dos quais começaram a impor medidas de incentivo a candidaturas femininas na mesma época que o Brasil, caso da Argentina e México.
“No Brasil, o piso de 30% de candidatos de um dos gêneros virou teto e ainda há muitas mulheres que são vitimizadas para burlar a lei, e colocadas em uma situação de candidatas fictícias”, afirmou a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri. A ministra destacou ainda que as mulheres estão sujeitas a muitas camadas de opressão, que se sobrepõem. “Minha trajetória como mulher branca é muito diferente daquela de uma mulher negra. Para que a mulher branca saia de casa e deixe cumprir com as tarefas para as quais o patriarcado a designou, uma mulher negra precisou entrar em seu lugar”, refletiu.
Para a ministra, o aumento da representação feminina nos espaços políticos passa por mudanças no mecanismo de incentivos - troca o atual modelo de cota de candidaturas pela reserva de cadeiras no parlamento, por exemplo. Outro ponto fundamental é o combate à violência de gênero. “Este é um tipo de crime contra a democracia”, ressalta.
No TRE de Pernambuco, o combate à chamada fraude à cota de gênero está sendo constante. Este tipo de fraude acontece quando são registradas candidatas mulheres que efetivamente não fazem campanha ou não tem aspirações de participar da vida pública. “Este ano de 2022, já são sete os municípios onde houve processos de fraudes dessa natureza”, revelou a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, organizadora do evento.
Mulheres Negras na Política
O segundo painel tratou da participação das mulheres negras na política. Num gesto simbólico, a posição central da mesa do pleno do TRE-PE, ocupada pelo presidente, ladeado por outros representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, foi cedida às quatro panelistas convidadas.
A movimentação foi assinalada como positiva pela advogada advogada Manoela Alves, diretora-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), que adiantou aos presentes que está mantendo conversas com o presidente André Guimarães e desembargadora eleitoral Mariana Vargas para a criação de uma Comissão de Igualdade Racial no âmbito do TRE-PE. Um grupo desta natureza já funciona na OAB-PE e vem realizando mudanças importantes na instituição classista, como a formatação de listas tríplices com representatividade de gênero e raça.
A diretora do coletivo Rede de Mulheres Negras, Mônica Oliveira, alerta que o combate ao racismo não é uma questão apenas de identidade de raça, mas também a busca por assegurar direitos constitucionais, que vão desde acesso à saúde quanto à moradia e educação. “A lentidão na conquista da igualdade racial é, no fim, uma perda significativa para a nação, pois muitos talentos estão se perdendo por falta de acesso”, destaca.
“É necessário estudar cientificamente os processos eleitorais e as violências sofridas, pois os estudos servem de base para políticas e ações afirmativas”, explicou a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Yumara Vasconcelos. A professora ressalta que a representatividade é meio, e não solução.
Corroborando, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas destaca que o aumento de mulheres em posição de poder ajuda a enfrentar questões como feminicídio e outras formas de violência doméstica.
Participaram dos painéis a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha e a advogada e vice-diretora da Escola Superior da Advocacia, Renata Berenguer; a juíza de direito Luciana Maranhão e a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.
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