UFPE oferece curso de Extensão em Regularização Fundiária para participantes do programa Moradia Legal
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Prefeituras de 88 municípios e cartórios de registros de imóveis inscritos no Programa Moradia Legal já foram convocadas, por e-mail, a indicar seus servidores e funcionários para participarem do curso de Extensão em Regularização Fundiária que a UFPE vai promover especificamente para esse público. Coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), o programa de apoio à regularização fundiária conta com parceria da presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola Judicial (Esmape) e a Associação Municipalista (Amupe), além da própria Universidade. As inscrições vão até o dia 9 de abril.
O curso, coordenado pelo professor do Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE Silvio Garnés, vai abordar as áreas de Urbanismo, Direito, Mobilização Social, Estudos Ambientais e Cartografia. Com carga horária de 200 horas, o curso será realizado de 23 deste mês a 31 de julho, com aulas remotas em tempo real. A parceria entre a Universidade e o programa foi consolidada no início do mês, por meio da assinatura do protocolo de intenções em que a UFPE se propõe a “otimizar procedimentos nos Projetos de Regularização Fundiária, capacitando-os em conhecimentos específicos com metodologia desenvolvida pela Universidade, contribuindo para o aprimoramento da tríade ensino-pesquisa-extensão”.
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, voltado a garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Com isso, as pessoas passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, por exemplo.
