2ª Vara Cível de Salgueiro promove ações para aprimorar execução de medidas socioeducativas na Comarca
Os encontros acontecem na referida unidade judiciária.
Aprimorar as ações de responsabilidade institucional, ampliando a atenção social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), e reestruturar o Sistema Socieducativo. Com estes objetivos, o Juízo da 2ª Vara Cível de Salgueiro vem promovendo reuniões com instituições parceiras na comarca. Até o momento, foram realizadas três reuniões - a primeira delas no dia 07 de outubro; e mais duas na quinta-feira (13/10).
Os encontros acontecem na referida unidade judiciária, no Fórum Cornélio de Barros Muniz, e reúnem representantes do Sistema de Justiça e da Rede de Proteção à Infância e Juventude, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública, e as Polícias Militar e Civil. Também participam membros da Gerência do Programa de Atendimento Socioeducativo, do Conselho Tutelar Municipal da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Equipe Multidisciplinar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O titular da 2ª Vara Cível de Salgueiro, juiz Marcos José de Oliveira, ressalta a necessidade da implantação de uma articulação intersetorial, demonstrando a importância do papel desempenhado por cada instituição parceira na consecução do programa de atendimento socioeducativo. O magistrado do TJPE também cita a relevância das reuniões pelo fato de estas buscarem, em parceria, a conscientização sobre a atuação efetiva e imediata na execução das medidas socioeducativas no sentido de impactar positivamente a vida de adolescentes em conflito com a lei e, assim, transformar a sua respectiva realidade social e a quebra do ciclo de violência.
“Com as reuniões realizadas, já foi criado um fluxo programático, que compreende desde a porta de entrada no Sistema de Justiça até o desligamento do adolescente, com uma estimativa de tempo médio do procedimento de apuração do ato infracional e participação efetiva da equipe de referência nas audiências homologatórias de remissão cumulada com medida socioeducativa, nas audiências admonitórias e de reavaliação. O plano de ação também inclui a previsão do acompanhamento na fase de desligamento do programa socioeducativo e a finalização com o monitoramento do egresso do sistema socioeducativo”, pontua o juiz.
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - Nos encontros, as instituições acordaram a necessidade de reelaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em conformidade com os Planos Nacional e Estadual, tendo em conta a realidade infanto-juvenil da Comarca de Salgueiro.
