TJPE alcança 100% das inspeções nos programas de atendimento socioeducativo em Pernambuco atendendo a todos os municípios do Estado
Confira!
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atingiu, no segundo semestre de 2025, a marca histórica de 100% de realização das inspeções judiciais nos programas de atendimento socioeducativo em todo o Estado, consolidando um marco relevante para a Política Judiciária da Infância e Juventude. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação institucional do Judiciário pernambucano na fiscalização permanente das medidas socioeducativas, em consonância com as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com os compromissos assumidos no planejamento estratégico estadual.
O alcance da meta dialoga diretamente com outro avanço estrutural do Estado de Pernambuco: a cobertura de 100% dos municípios com oferta do serviço de atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto, conforme previsto no Plano Estratégico Decenal. Essa convergência entre política pública e atuação judicial reforça a ideia de um sistema socioeducativo integrado, capaz de assegurar responsabilização, acompanhamento e proteção integral aos adolescentes em conflito com a lei.
Para a coordenadora de Políticas Socioeducativas do TJPE, juíza Marília Martins Ferraz, o resultado representa um passo decisivo para a consolidação do meio aberto como eixo estruturante da política socioeducativa.“A universalização das inspeções nos programas em meio aberto fortalece a responsabilização qualificada do adolescente, aproximando o Judiciário da realidade dos serviços e garantindo que as medidas cumpram sua função pedagógica. Esse avanço dialoga diretamente com o trabalho que vem sendo desenvolvido no meio fechado, especialmente no reordenamento das unidades, na adequação das estruturas e na gestão responsável das vagas, formando um sistema mais equilibrado, eficiente e comprometido com os direitos e deveres previstos em lei”, destacou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Mauro Alencar, ressaltou que o desempenho alcançado é fruto de uma decisão institucional estratégica do Tribunal, construída ao longo dos últimos anos. “O TJPE compreendeu a centralidade das inspeções judiciais como instrumento de governança, controle e qualificação da política socioeducativa. Há três anos, as inspeções passaram a integrar de forma estruturada o Calendário Estratégico do Tribunal, o que contribuiu decisivamente para a formação de uma cultura organizacional entre magistrados e magistradas, reafirmando o papel do Judiciário para além da atuação estritamente processual”, afirmou.
Mauro Alencar também fez questão de reconhecer o empenho coletivo que possibilitou o alcance da meta. “Parabenizo os magistrados e servidores que se mobilizaram, muitas vezes em contextos desafiadores, para realizar as inspeções com responsabilidade e compromisso institucional. Congratulo, de forma especial, a equipe do GMF, cuja atuação diligente, monitoramento permanente e acompanhamento sistemático foram determinantes para que o Tribunal alcançasse esse resultado expressivo.”
Com a marca de 100% das inspeções alcançada, o TJPE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do sistema socioeducativo, a transparência das ações judiciais e o fortalecimento de uma política pública que articula responsabilização, proteção integral e efetividade das medidas aplicadas, em benefício da sociedade e dos adolescentes atendidos.
