Conhecer, Valorizar e Fiscalizar o Trabalho Doméstico foi tema de seminário sobre o Trabalho Doméstico em Pernambuco
Empregadores domésticos e microempreendedores podem se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista até 1º de agosto
No último dia 26 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE), promoveu o seminário "Trabalho Doméstico: Conhecer, Valorizar e Fiscalizar é preciso", em colaboração com a Federação Nacional do Trabalho Doméstico (FENATRAD). O evento marcou o Dia da Trabalhadora Doméstica, comemorado no dia 27.
O Seminário tratou de vários assuntos relacionados aos direitos dos trabalhadores domésticos, inclusive sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), no qual empregadores domésticos e microempreendedores podem se inscrever até 1º de agosto. As informações coletadas por meio desta ferramenta serão muito importantes para aprimorar a comunicação entre os empregadores e o órgão público, simplificando os processos burocráticos. Também abordou os avanços e os desafios do trabalho doméstico, desde a evolução até as dificuldades enfrentadas pela fiscalização do trabalho das atividades do trabalho doméstico.
Durante os debates, a coordenadora do Seminário, auditora-fiscal do trabalho, Teresinha de Lisieux, enfatizou os desafios enfrentados pela categoria dos empregados domésticos, ressaltando que, apesar dos avanços conquistados, os trabalhadores continuam invisíveis para a sociedade. “É necessário uma abordagem abrangente e colaborativa para enfrentar os desafios encontrados por essa categoria essencial da força de trabalho brasileira”. Ela ressaltou ainda que a falta de registros, os acidentes de trabalho e os casos de trabalho escravo doméstico que ainda persistem, indicam a necessidade de progresso e aprimoramento nos aspectos legais e sociais relacionados a essa categoria.
Uma das propostas definidas no seminário foi a elaboração de uma sugestão de lei municipal que garanta, às trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho em condições análogas à escravidão, empregabilidade em empresas de prestação de serviços municipais no ramo de cuidados, para que se possa oferecer proteção a estas trabalhadoras. “Existe a necessidade urgente de maior visibilidade e reconhecimento para esta categoria de trabalhadores que é predominantemente composta por mulheres, em sua maioria negras, com baixa escolaridade e frequentemente marginalizadas tanto social quanto legalmente. Um exemplo de discrepância legislativa é a lei do seguro-desemprego que ainda trata as trabalhadoras domésticas de forma desigual, que impõe requisitos mais rigorosos para essa categoria em comparação com os trabalhadores regidos pela CLT”, explica Teresinha.
O seminário também discutiu a dinâmica da luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas e a divulgação da Pesquisa IPEA sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados, fornecendo informações para a formulação de políticas mais inclusivas e eficazes. Dados fornecidos pelo eSocial de março de 2024 revelam que, no Brasil, 3,2% do total de trabalhadores registrados são empregados domésticos, com o Nordeste concentrando um contingente significativo de 59.036 mil profissionais registrados. Destes, 87,3% são mulheres e 64,70% são pardas ou pretas, destacando a importância de políticas específicas para promover a equidade nesse setor.
Principais funções representativas dos trabalhadores domésticos no Nordeste (mar/24):
Empregado doméstico em serviços gerais: 47.708 (80,81%)
Babá: 4.279 (7,25%)
Cuidador de idoso: 2.509 (4,25%)
Conheça o DET
O DET é uma nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. O objetivo do novo sistema é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.
Desta forma, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas. O DET reduz deslocamentos dos empregadores e reduz drasticamente os custos operacionais. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais.
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