Entidades cobram ações previstas no TAG firmado com Secretaria
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Representantes de um grupo de trabalho que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco estiveram no Tribunal de Contas, na última terça-feira (15), para cobrar soluções e saber os encaminhamentos da instituição sobre a questão do atendimento aos pacientes com autismo no Estado.
Eles foram recebidos pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, que é relator do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado com o governo antecessor que trata do assunto.
Também participaram da reunião a assessora do conselheiro, Evangelina Guerra; e o auditor de controle externo, João Francisco Alves, da Gerência de Fiscalização da Saúde (GSAU) do TCE.
O grupo relatou ao conselheiro que até o momento o governo de Pernambuco não adotou quaisquer medidas para melhorar o atendimento a pessoas com autismo nas unidades públicas de saúde. As ações incluem a construção de um Centro de Referência e Formação no Tratamento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a contratação de profissionais de saúde especializados, e a divulgação de uma campanha de conscientização sobre o autismo. “Pernambuco é o 6º Estado com maior número de crianças com deficiência, com mais de dois anos de idade (10,1%), acima da média nacional (8,9%). Entre as capitais, Recife é a que apresenta o maior percentual (11%) nesta faixa etária, segundo dados do IBGE”, informaram os visitantes.
Dirceu Rodolfo fez uma explanação sobre o trabalho do Tribunal, que vem acompanhando a questão do atendimento ao TEA desde 2020, inclusive firmando com a Secretaria de Saúde, à época, um termo de ajuste de gestão, com medidas e prazos a serem cumpridos. Ele esclareceu que o TCE ainda aguarda um posicionamento do Governo do Estado sobre a elaboração de um Plano de Ação, e que levará à assinatura de um novo TAG.
O grupo deverá voltar ao TCE no próximo dia 14 de setembro para uma nova reunião sobre o tema.
ll ATUAÇÃO ll
Diversas reuniões vêm sendo mantidas pelo Tribunal com o atual governo do Estado, tentando viabilizar a assinatura de um novo acordo e buscar alternativas para o atendimento aos pacientes com TEA.
A primeira delas aconteceu em janeiro deste ano, com a secretária de Saúde Zilda Cavalcanti. Em outro encontro, realizado em abril, a gestora informou que a equipe de governo estava avaliando o cenário da saúde em Pernambuco e que as dificuldades encontradas nos 100 primeiros dias da atual gestão impediam que o governo se comprometesse, de imediato, a assinar um novo TAG com o TCE. Na ocasião, ficou acordado um prazo de 60 dias para que fosse mostrado o que o atual governo pretende fazer para melhorar o diagnóstico e o atendimento a pessoas com TEA em Pernambuco, prazo este que foi prorrogado por mais trinta dias.
“O TAG é um encontro de vontades, e o Estado pode trazer as suas propostas para serem avaliadas pelo TCE. Entretanto, a prioridade básica deve ser o diagnóstico precoce e a redução das filas de atendimento a crianças com TEA, tendo em vista que a janela de oportunidades vai de zero a seis anos”, comentou Dirceu Rodolfo na ocasião.
No último dia 19 de julho, foi assinada uma nova Lei (nº 14.626/2023) que atualiza as normas anteriores e trata do atendimento prioritário de pessoas com TEA, entre outras, em diversos estabelecimentos e serviços.
