Nos últimos quatro anos, nenhuma mulher com medidas protetivas sofreu feminicídio em Pernambuco
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A Medida Protetiva de Urgência (MPU) é um instrumento essencial para a proteção da integridade física, material e psicológica de mulheres vítimas de violência doméstica, pois distanciam o agressor da vítima por meio de várias determinações. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre 2021 e 2024, de todas as mulheres protegidas pelas 77.987 MPUs emitidas em Pernambuco, nenhuma sofreu feminicídio.
Pensando na eficiência do instrumento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está disponibilizando a “Medida Protetiva Eletrônica”, uma ferramenta virtual para que mulheres vítimas de violência doméstica possam pedir medidas protetivas diretamente do celular ou computador, de maneira rápida, segura e sem sair de casa. A ferramenta está, inicialmente, disponível para mulheres que moram no Recife, com seu alcance ampliado para todo estado previsto para o mês de agosto.
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça Estadual, desembargadora Daisy Andrade Pereira, reforça que a ferramenta se junta ao esforço conjunto de proteger as mulheres. "A Medida Protetiva de Urgência eletrônica é mais uma porta que o Tribunal de Justiça de Pernambuco disponibiliza para ampliar o acesso à justiça a todas as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica, e assim reforça a proteção de todas as mulheres contribuindo para o encorajamento dela em quebrar o silêncio", afirma.
