TRE-PE adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
Ações começam a serem implantadas ainda neste mês de julho
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar uma linguagem simples, direta e compreensível a todas as cidadãs e a todos os cidadãos nas decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Todos os tribunais envolvidos assumem o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido, adotando uma linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, etc.
Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão, utilizando uma versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais. Os pronunciamentos devem ser objetivos e breves organizados pelo Poder Judiciário.
Orienta-se que os protocolos dos eventos devem ser reformulados, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas. A utilização de linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.
Linguagem Simples e acessibilidade
Os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível. No âmbito da Justiça Eleitoral, a urna eletrônica já conta com com recursos de acessibilidade, com o objetivo de incluir e assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Desde a primeira versão, utilizada no pleito municipal de 1996, a urna eletrônica conta com recursos direcionados a pessoas com deficiências, sejam elas visuais, auditivas ou físicas.
Para atender as pessoas com deficiência visual, as urnas possuem teclas em Braile e audiodescrição. Em julho de 2022, os equipamentos passaram a contar com um guia da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no lado inferior direito da tela, facilitando assim a votação das pessoas surdas.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também podem requisitar a mudança do seu local de votação para uma seção com maior acessibilidade. Para isso, é necessário que os interessados compareçam a qualquer cartório eleitoral e preencham o formulário de requerimento.
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