Câmara de Salgueiro realizará audiência pública sobre o ordenamento urbano do município
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A Câmara de Vereadores de Salgueiro promoverá, no dia 30 de novembro, às 9h, uma audiência pública para debater o ordenamento urbano do município. A audiência deve contar com a participação de vereadores, Prefeitura de Salgueiro, técnicos da área urbanística, construtores e empresas do mercado imobiliário.
Segundo a Câmara de Vereadores de Salgueiro, durante a audiência proposta pelo vereador Sávio Pires serão colhidas propostas para projetos de leis nos seguintes temas:
ordenação do solo, quanto à delimitação e limitações ao direito de propriedade e ao direito de construir;
Delimitação do perímetro urbano;
Normas urbanísticas, particularmente as relativas o zoneamento e loteamento;
O atendimento à Lei Federal 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, no âmbito de todo o perímetro urbano.
