Fundeb 70: Prefeitura de Petrolina garante o pagamento da 1ª parcela do abono salarial no valor de R$ 15 milhões
Fundeb 70: Prefeitura de Petrolina garante o pagamento da 1ª parcela do abono salarial no valor de R$ 15 milhões
Tendo como pilar essencial a valorização do servidor, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, concedeu nesta sexta-feira(10), o pagamento da primeira parcela do abono salarial aos profissionais efetivos e contratados. O benefício corresponde às sobras dos 70% destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no exercício financeiro de 2021. Uma grande conquista para a categoria, que se repete pelo terceiro ano consecutivo, reafirmando o grande empenho da atual gestão em cumprir o que estabelece a Lei Federal e a correta aplicação dos recursos.
Os valores vão atender apenas os servidores da Educação que fazem parte do grupo de profissionais que recebem pelo FUNDEB 70. O pagamento do abono será feito em duas parcelas, sendo que a primeira será liberada nesta sexta-feira (10), no valor de R$15 milhões e a segunda deve ser paga até o dia 30 de dezembro. Ao todo, cerca de 2.600 profissionais serão contemplados. A gratificação será paga a cada um dos servidores obedecendo a proporcionalidade da sua jornada de trabalho e de acordo com o piso salarial da respectiva categoria.
Conforme a lei municipal nº 3.477, de 30 de novembro de 2021, que autoriza a concessão do abono, o benefício não incorpora o valor aos vencimentos ou vantagens recebidas pelos profissionais, mas constitui como base de incidência para cálculos de contribuição previdenciária e imposto de renda, e não gera direito adquirido.
