Governo do Estado formaliza apoio a 62 cozinhas solidárias e lança novo Plano de Segurança Alimentar de Pernambuco
A governadora Raquel Lyra também encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar
A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (6), o evento Pernambuco Sem Fome 2025, no Palácio do Campo das Princesas. O encontro reuniu autoridades, gestores públicos e representantes da sociedade civil para celebrar três importantes medidas para o avanço do combate à fome e à insegurança alimentar: a assinatura de um termo de fomento e parceria com 62 cozinhas solidárias; o lançamento do III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANESAN/PE); e o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FESSAN/PE). A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.
“Hoje, a gente lança o termo de fomento e parceria para 62 cozinhas solidárias em Pernambuco. Já trabalhamos com mais de 20 organizações sociais e lançamos um edital para garantir que o movimento da sociedade civil organizada, com o apoio do Governo de Pernambuco, possa colocar mais comida no prato de quem tem fome no nosso Estado. Além disso, estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar, permitindo separar a política de combate à fome da política de assistência social, com recursos e financiamentos já previstos no orçamento, além de parcerias com o governo federal e possíveis doações da iniciativa privada. Também agradecemos a parceria com a sociedade civil organizada para o lançamento do terceiro Plano Estadual de Segurança Alimentar de Pernambuco. A cada passo que damos, precisamos nos preparar para superar novos desafios, e é disso que trata o nosso novo plano", afirmou a governadora Raquel Lyra.
Com um investimento de até R$ 12,9 milhões em 12 meses, o projeto de apoio técnico e financeiro de 62 cozinhas solidárias contribuirá para a distribuição de mais de 139 mil refeições por mês para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os espaços, geridos por organizações da sociedade civil que atuam diretamente nas comunidades, irão oferecer alimento de qualidade.
"O programa Bom Prato já conta com 234 cozinhas comunitárias espalhadas por todo o Estado, já tendo servido mais de 19 milhões de refeições. A partir de hoje, diversas organizações da sociedade civil também passam a firmar contrato com o governo estadual e vão receber 3 milhões de reais por ano para ofertar, juntas, uma média de 1,6 milhão de refeições anuais. Essa iniciativa fortalece a atuação desses grupos, ampliando o alcance às pessoas mais vulneráveis", disse o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.
Rafael Araújo, representante da ONG Samaritanos, uma das 62 organizações beneficiadas, celebrou o avanço na política pública de enfrentamento à fome em Pernambuco. O grupo atua há 10 anos, e conta com 300 voluntários. "Hoje, atendemos 530 pessoas, no Recife, em todas as RPAs, todas as semanas. Através desse apoio do Governo de Pernambuco, vamos quase dobrar essa quantidade de refeições e também melhorar nosso cardápio", ressaltou.
PLANESAN - Também foi lançado o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANESAN/PE), um documento estratégico que orienta ações intersetoriais entre diferentes áreas, definindo diretrizes, programas, objetivos, metas e ações destinadas à garantia da segurança alimentar e nutricional, combate a fome e a má nutrição, estruturando políticas públicas efetivas. O plano foi desenvolvido pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (CAISAN/PE), junto com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/PE), reforçando o compromisso de proteger o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA).
“Aqui em Pernambuco, foram quase 1 milhão de domicílios deixando a situação de fome. Parabenizamos e agradecemos todas as ações da gestão estadual, que tem atuado com políticas inovadoras para fortalecer o combate à insegurança alimentar, como as cozinhas comunitárias e, agora, o lançamento do FESSAN”, pontuou a secretária extraordinária de Combate à Fome e à Pobreza do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Valéria Burity.
FESSAN - O evento marcou, ainda, a apresentação do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, ligado à Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Esse fundo será um suporte financeiro contínuo para que programas como o Bom Prato e outras ações de combate à fome possam chegar de forma constante e ampliada a quem precisa.
A deputada estadual Rosa Amorim ressaltou o trabalho que vem sendo feito pela gestão estadual para combater a fome e garantir uma alimentação de qualidade para quem mais precisa. “Quero parabenizar o Governo do Estado, porque não é só discurso. É também orçamento e compromisso real para tirar do papel programas que fazem diferença”, declarou.
Acompanharam a agenda os secretário executivos Felipe Medeiros (Combate à Fome) e Yuri Ribeiro (Políticas Sobre Drogas), além do Promotor de Justiça Westei Conde, que coordena o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e o vereador do Recife, Davi Muniz. Também estiveram presentes o secretário de Governo de Igarassu, César Ramos, representando a prefeitura municipal, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Gilmar Camará, e o diretor de Infraestrutura Hídrica do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Mychel Ferraz.
