Lagoa Grande: valores oriundos de acordos de não persecução penal são destinados para instituições de amparo social
Nos acordos, o Ministério Público e os acusados chegam a um consenso, por meio da prática da justiça criminal consensual, evitando assim o processo penal
Os acordos de não persecução penal (ANPPs), que são negociados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), têm beneficiado diversas instituições de amparo social no município de Lagoa Grande. Os recursos oriundos da celebração desses ANPPs estão sendo direcionados para investimentos em entidades conveniadas que promovam a cidadania ou que combatam a criminalidade, como forma de reverter os crimes em favor da comunidade.
“Fizemos o cadastro de todas as instituições públicas de ensino, desde a creche até o ensino médio, e oficiamos para que todas as escolas informassem suas necessidades mais urgentes, sempre relacionadas às atividades pedagógicas. Fizemos isso também com os órgãos de proteção - CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, bem como com as Polícia Militar e Civil. A partir daí, passamos a direcionar os acordos de não persecução penal em forma de doação dos equipamentos/materiais indicados pelas instituições”, explicou o promotor de Justiça Filipe Regueira.
Nos acordos, o Ministério Público e os acusados chegam a um consenso, por meio da prática da justiça criminal consensual, evitando assim o processo penal. No momento de realização desses acordos, os advogados dos interessados estão presentes e garantem a defesa técnica na solução dos casos penais. Em seguida, os autos seguem para apreciação e homologação do Poder Judiciário.
Segundo o promotor, com o acordo, os investigados devem adquirir os materiais com nota fiscal em seu nome e fazer a doação mediante recibo de entrega assinado pelo gestor da unidade. “Priorizamos as necessidades mais urgentes e já beneficiamos todas as instituições cadastradas”, comentou. Desde janeiro de 2020, já foram doados desde materiais escolares a notebooks para delegacia e cadeia pública, e carreta reboque para a Polícia Militar.
