Educação!
O anúncio da liberação dos valores condicionados do orçamento discricionário pelo Ministério da Educação (MEC) para as instituições federais de Ensino Superior não é suficiente para assegurar o pleno funcionamento da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) até o final de 2021. A manutenção do corte geral, que gira em torno de 20% do orçamento da Universidade, além do bloqueio de aproximadamente R$ 19 milhões (13,8%), faz o orçamento de 2021 da UFPE ser o menor da última década.
Segundo o pró-reitor de Planejamento Orçamentário e Finanças (Proplan), Daniel Lago, a restrição exige desde já a suspensão ou ajustes em contratos, precarização de serviços, deterioração dos equipamentos e laboratórios de pesquisa. “Teremos que parar ou reajustar ações e programas de ensino, pesquisa e extensão”, explica. Entre as ações que serão prejudicadas estão a pesquisa para o desenvolvimento de vacinas, testes para diagnóstico da Covid-19 e outras ações para enfrentamento da pandemia desenvolvidas pela UFPE.
O corte orçamentário ainda afeta a contratação de serviços, inclusive de pessoal, como fornecimento de energia elétrica e água, compras de materiais de expediente a insumos para pesquisa, assistência estudantil, bolsas, editais de fomento e obras, entre outros serviços. Cabe ressaltar a redução drástica nos recursos de assistência estudantil, em um cenário em que os estudantes estão ainda mais vulneráveis devido ao impacto da pandemia do coronavírus. Os detalhes sobre o orçamento da UFPE estão no site da Proplan.
“Estamos regredindo para o orçamento de 2011, apesar de termos atualmente uma universidade com muito mais estudantes, laboratórios de pesquisa e projetos de extensão, por exemplo. Cresceram os custos com serviços, segurança, água e energia, a manutenção da infraestrutura como um todo. Então, essa conta não fecha”, afirma o reitor Alfredo Gomes. “É preciso que seja realizada a recomposição desse orçamento para podermos fazer a gestão da Universidade durante o ano de 2021”, completa o reitor Alfredo Gomes.
Considerado o efeito da Portaria nº 5.545/2021 do Ministério da Economia, publicada ontem (13), que libera a parcela condicionada, o orçamento disponível, que pode ser executado, é atualmente de R$ 130.693.991. Entretanto, permanece o bloqueio de R$ 19.572.300 (13,8%) imposto pelo decreto nº 10.686/2021. Em referência à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, o orçamento é, a menos que o bloqueio seja revertido, 31,1% menor que 2020, ficando abaixo de 2011.
“A LOA 2021 impõe à UFPE um retorno ao passado, especificamente dez anos, já que, em 2021, a instituição terá o mesmo orçamento de 2011”, frisa o pró-reitor. “Cabe destacar que se orçamentos anuais a partir de 2011 fossem corrigidos pelo IPCA acumulado, sem entrar no mérito da necessidade contínua de ampliação nos investimentos em educação, o orçamento de 2021 deveria ser R$ 242.146.060, ou seja, em um cenário apenas de correção da inflação, a defasagem é de R$ 111.452.069”, explica.