Mais de 150 famílias de Salgueiro receberão títulos do Programa Moradia Legal
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A Prefeitura de Salgueiro vai entregar, na próxima quinta-feira (09), mais de 150 títulos de propriedade de imóveis para famílias residentes no bairro do Divino Espírito Santo. O ato de entrega dos títulos está agendado para às 15h, na rua Monsenhor Mariano.
A entrega dos títulos é feita atráves de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Associação de Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, o Moradia Legal, é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do TJPE, que visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. Busca, ainda, efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.
