MPPE adere à campanha de combate à violência psicológica contra a mulher
Veja!
A violência psicológica pode causar dano emocional à mulher, com prejuízo a seu pleno desenvolvimento, degradando ou controlando suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Pode ocorrer mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que ofenda a saúde psicológica e autodeterminação. Assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se insere na iniciativa nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) e criou a campanha Se liga nesse toque de amiga!
O lançamento da campanha acontece nesta segunda-feira, 1º de agosto, mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 16 anos no dia 7. As peças podem ser acompanhadas pelas redes sociais do MPPE.
Os cards trazem exemplos de atos de violência psicológica que podem ocorrer, inclusive, no cotidiano e maneira sútil, alertando para que a vítima analise a situação e denuncie.
A campanha é baseada na previsão legal do Artigo 147-B, do Código Penal, que prevê punição para quem comete violência psicológica. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, isso se a conduta não constitui crime mais grave.
A Copevid integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e é coordenada pela promotora Rúbian Corrêa Coutinho, titular da 63ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em Goiás.
