MPPE executou 99,3% do orçamento de 2023 derivado do duodécimo
O duodécimo é composto dos recursos repassados pelo Governo do Estado
Encerrado o balanço do exercício de 2023, constatou-se que a atual gestão do MPPE conseguiu executar o percentual de 99,3% do orçamento anual composto pelo duodécimo (Fonte 500), tratando-se do maior índice registrado de execução desde 2011, ano a partir do qual foi vedada a contabilização das despesas empenhadas e não executadas como restos a pagar do orçamento do ano anterior (Decreto Estadual nº 37.292/2011).
O duodécimo é composto dos recursos repassados pelo Governo do Estado e oriundos da arrecadação de impostos, como o ICMS e o IPVA, sendo a principal fonte de pagamento das despesas do MPPE.
“Pela legislação atual, os valores não executados devem ser devolvidos ao erário do Estado, significando, na prática, perda de recursos que seriam aplicados na instituição. Daí a importância em executar o maior percentual possível do que foi planejado”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, comemorando o resultado. Segundo o PGJ, através do acompanhamento rígido e sistemático de cada departamento responsável pela execução dos recursos, foi possível a conclusão das ações programadas, pagamento de fornecedores e serviços, além do remanejamento de verbas para quitação de direitos e extensão de benefícios aos membros e servidores.
Para a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento, “trata-se de importante resultado na execução orçamentária, num patamar tão significativo para a contabilidade pública, correspondente a 99,3%, especialmente na Fonte 500 (duodécimo) e da vigência, a partir de 2023, da Emenda Constitucional nº 109/2021, que determinou a devolução obrigatória do superavit orçamentário referente ao que não foi executado da Fonte do Tesouro Estadual.
Entre 2011 e 2019, a execução oscilou de 94,4% a 98,7%. Nos dois primeiros anos da pandemia de Covid-19, 2020 e 2021, ficou em 95,3% e 96,4%, respectivamente. Em 2022, foram executados 98,2%.
