Prefeitura de Flores deve publicar símbolos que representem a administração pública como um todo, sem privilegiar nomes, imagens ou slogans que remetam a agentes políticos específicos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Flores, no Sertão, recomendação a todos os agentes públicos locais para assegurar o caráter educativo, informativo e de orientação social nas veiculações de propaganda institucional, especialmente durante eventos festivos, cumprindo o que está previsto na Constituição Federal.
De acordo com a Promotoria, as propagandas se destinam à orientação social e devem suscitar informações educacionais, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, seja por meio do Instagram ou qualquer outro veículo físico ou digital.
A recomendação também alerta que, nos seus perfis em redes sociais, a Prefeitura de Flores deve publicar símbolos que representem a administração pública como um todo, sem privilegiar nomes, imagens ou slogans que remetam a agentes políticos específicos. Tais orientações devem ser repassadas a todos os integrantes da administração municipal.
A Promotora de Justiça Marcela Toledo alerta que o descumprimento das orientações previstas na recomendação pode caracterizar dolo de promoção pessoal e ensejar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa.
A recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 5 de junho.