MPPE se une ao Unicef, Secretaria de Educação estadual, Undime e Amupe no combate à infrequência, evasão e abandono escolares
Caberá ao MPPE acompanhar e avaliar a execução das ações previstas no Termo de Cooperação
Para fomentar a adoção de políticas públicas voltadas ao combate da infrequência, do abandono e da evasão escolares, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), assinou um Termo de Cooperação Interinstitucional com a Secretaria de Educação do Governo do Estado, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime-PE), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última sexta-feira (30).
O termo se refere, especialmente, à implantação e implementação da Estratégia Busca Ativa Escolar do Unicef e da Undime e do Projeto Voltei do MPPE nas redes escolares estadual e municipais de Pernambuco, todos com o propósito de combater a infrequência, o abandono e a evasão escolar. Os projetos aplicam a metodologia e ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente, inclusive os módulos desenvolvidos para períodos de crises e emergências, como por exemplo, este período de pandemia da Covid-19, com destaque para o acompanhamento da frequência escolar.
Caberá ao MPPE acompanhar e avaliar a execução das ações previstas no Termo de Cooperação, assim como intercambiar, entre os cooperantes, informações e documentos necessários. O MPPE também recomendará aos promotores de Justiça que, nas suas atuações, instaurem procedimentos administrativos para acompanhar as ações dos gestores municipais das escolas públicas no combate ao abandono, infrequência e evasão escolares.
Cabe ao CAO Educação recomendar aos promotores de Justiça que participem dos encontros regionais de capacitação da busca ativa escolar dentro do calendário do Selo Unicef, no âmbito de seus municípios. Assim, deverão também adotar as providências cabíveis, na sua esfera de atuação, inclusive por meio da propositura das ações judiciais respectivas, a partir do acompanhamento sistemático dos municípios e de notícias de irregularidades constatadas e noticiadas pelos atores territoriais e demais signatários deste acordo.
Os promotores de Justiça ainda precisam ser aconselhados a assinarem a Carta Conjunta com os demais compromissários a ser encaminhada aos Prefeitos, recomendando a adesão dos municípios à Estratégia Busca Ativa Escolar do Unicef e da Undime e ao Projeto Voltei.
As demais instituições envolvidas precisam também criar estratégias, recomendar, capacitar e incentivar as diretrizes dos projetos, dentro dos âmbitos de suas atuações e competências. A consecução dos objetivos e resultados esperados definidos no Termo de Cooperação Interinstitucional serão formalizadas e terão a sua implementação definidas em planos de trabalho a serem elaborados conjuntamente, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos.
“Educação é prioridade na atuação do Ministério Público de Pernambuco e a área da educação foi uma das mais afetadas pelos efeitos da pandemia do Covid-19. O combate à evasão e à exclusão escolar foi diagnosticado como um dos pontos prioritários no enfrentamento dos efeitos da pandemia na área da educação. Nesse sentido, o CAO Educação articulou termo de cooperação com a Unicef; Secretaria de Educação do Estado, Undime e Amupe, a fim de, em ações conjuntas, estimular e apoiar os municípios a adotarem políticas públicas de enfrentamento à exclusão e evasão escolar, em especial recomendando que as redes de ensino público venham a aderir à estratégia busca ativa escolar e da Unicef/Undime e ao projeto Voltei do MPPE”, afirmou o coordenador do CAO Educação na época da assinatura, Fabiano Saraiva.
Fonte: MPPE
