MPPE, TCE, Semas e órgãos ambientais debatem soluções para o fechamento dos lixões e gestão dos resíduos sólidos em live promovida pelo CREA-PE
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Graças à atuação articulada de órgãos públicos e da sociedade civil, Pernambuco obteve um expressivo avanço no fechamento dos lixões e na implementação de medidas exigidas nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Ainda assim, há muito trabalho por fazer. Esse foi o panorama apresentado na live "CREA Sustentável: Encerramento dos Lixões", promovida na manhã da quinta-feira (17) no canal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos. Ela Apresentou um panorama da atuação do MPPE desde 2012, quando foi lançado o primeiro projeto institucional voltado à temática dos resíduos sólidos, o Lixo, quem se Lixa?, passando pela atuação ministerial por meio de inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas (ACPs) voltadas a cobrar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
"Em 2019 o projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero traz como novidade a possibilidade de celebração dos acordos de não persecução penal como método para buscar medidas efetivas dos gestores municipais para encerrar os lixões. No ano de 2020 foram celebrados 26 ANPPs e em 2021, 49. Sabemos que ainda há falta de aterros sanitários em algumas regiões do Estado, mas acreditamos que essa realidade vai mudar, como no caso do Sertão do Pajeú, onde 7 municípios começaram a dar a destinação adequada aos resíduos", apontou Christiane Santos.
Já o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Teixeira destacou que Pernambuco obteve um crescimento significativo de municípios que estão encaminhando seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados, atingindo 94,1% da população urbana do Estado em 2022. "Essa foi uma melhoria significativa, pois hoje temos aproximadamente 86% dos municípios em acordo com a legislação, bem superior à média nacional, que fica por volta de 51% dos municípios", acrescentou.
Conforme dados da Agência Estadual de Meio Ambiente, em 2014 apenas 29 municípios pernambucanos destinavam seus resíduos a aterros sanitários licenciados. Em fevereiro de 2022, essa marca chegou a 158 municípios (mais o Distrito Estadual de Fernando de Noronha). Três municípios estão em avaliação, pois destinam os resíduos a aterro controlado em recuperação; e as outras 23 cidades do Estado seguem enviando os rejeitos para lixões.
O presidente do CREA-PE, Adriano Lucena, apontou que o debate e a atuação dos órgãos almejam um resultado em benefício de toda a sociedade, que é o fechamento dos lixões. "O CREA-PE está empenhado em estimular a sustentabilidade em todos os seus âmbitos de atuação, pois é imprescindível fazer frente aos desafios ambientais e mudar mentalidades", declarou.
Passivo social e ambiental - Outro aspecto da desativação dos lixões que foi debatido na live foi a adoção de medidas para mitigar os passivos social e ambiental causados pelo descarte inadequado dos resíduos sólidos.
Bárbara Cavalcanti, do Fórum Estadual Lixo e Cidadania Pernambuco, destacou que é importante compreender as demandas dos catadores de materiais recicláveis, que são os protagonistas da coleta seletiva. "Nos somamos a esse debate de soluções negociadas para garantir a inclusão dos catadores, que prestam um serviço essencial e devem ser reconhecidos dessa forma na cadeia da coleta seletiva", afirmou.
Sobre o assunto, o representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis em Pernambuco, José Cardoso, ressaltou que houve avanços, mas ainda há melhorias que precisam ser implementadas.
"Em viagem recente ao Sertão, a gente viu exemplos de cidades em que os catadores fizeram capacitação, criaram a cooperativa, mas não tem aterro licenciado, não tem equipamentos. Então é importante que os órgãos públicos fiscalizem se os municípios estão cumprindo a Política de Resíduos Sólidos de forma integral", alertou.
Já a coordenadora do CAO Meio Ambiente lembrou que a coleta seletiva e organização dos catadores são obrigações dos municípios, que devem atuar para assegurar a estruturação das associações para desempenharem seu papel de separação do material reciclável, contribuindo com a redução dos resíduos e a efetivação da economia circular.
Segundo os dados apresentados na live, Pernambuco já conta com 63 associações de catadores formalizadas, sendo 31 na Região Metropolitana do Recife e 32 no interior do Estado.
O passivo ambiental, por sua vez, diz respeito à construção de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, 24 municípios já remeteram aos órgãos ambientais do Estado documentações relativas às iniciativas de recuperação dos antigos lixões. As medidas visam mitigar os efeitos nocivos da atividade e proteger mananciais, fauna e flora dessas regiões.
Descarbonização - o último ponto debatido na live foi apresentado por José Bertotti, que detalhou o papel da gestão de resíduos sólidos no plano de descarbonização de Pernambuco, com horizonte até 2050.
Segundo o secretário, o descarte inadequado de resíduos sólidos responde por 29% das emissões de gases de efeito estufa em Pernambuco. Como alternativas estão a adoção da compostagem para transformar o lixo orgânico em biogás, que pode ser utilizado na geração de energia.
"Nossas ações de gestão de resíduos visam reduzir as emissões através do aproveitamento energético dos resíduos. Somente no aterro sanitário de Jaboatão dos Guararapes são gerados 20 MegaWatts de energia a partir dos resíduos recebidos", argumentou Bertotti.
