Municípios da Zona da Mata, Agreste e Sertão assinam documentos se comprometendo com a organização e segurança dos festejos juninos
TACs visam a preservação do patrimônio público, a proteção de crianças e adolescentes, o controle rigoroso do horário de encerramento dos eventos, entre outras providências
Os municípios de Chã de Alegria, Glória do Goitá, Itambé, Salgueiro, Surubim e Cupira, juntamente com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE) e Conselhos Tutelares firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de organizar e garantir a segurança durante as festas juninas.
Os TACs trazem diversas obrigações semelhantes, que visam a preservação do patrimônio público, a proteção de crianças e adolescentes, o controle rigoroso do horário de encerramento dos eventos, a proibição do uso de som em bares, restaurantes, veículos ou equipamentos particulares, evitar danos ao meio ambiente, garantir o sossego público, a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro e a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis.
Os municípios também se comprometeram a garantir o atendimento médico de emergência, disponibilizar ambulâncias nos dias de festas, instalar banheiros químicos em quantidades suficientes para o atendimento do público e garantir a fiscalização da vigilância sanitária.
Também foram definidas as atribuições e linhas de trabalho que serão executadas pela PMPE e CBM-PE, serviços das empresas de segurança privada e o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Foram estipuladas multas que variam de R$ 10 mil (Cupira, Glória do Goitá e Chã de Alegria), R$ 50 mil (Itambé) e R$ 100 mil (Salgueiro) em caso de descumprimento das cláusulas constantes nos TACs.
A íntegra dos documentos está disponível e pode ser consultada nas páginas 14 (Cupira), 33 (Salgueiro), 35 (Surubim), 38 (Itambé), 41 (Chã de Alegria) e 45 (Glória do Goitá) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 12 de junho de 2025.
Os municípios de Chã de Alegria, Glória do Goitá, Itambé, Salgueiro, Surubim e Cupira, juntamente com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE) e Conselhos Tutelares firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de organizar e garantir a segurança durante as festas juninas.
Os TACs trazem diversas obrigações semelhantes, que visam a preservação do patrimônio público, a proteção de crianças e adolescentes, o controle rigoroso do horário de encerramento dos eventos, a proibição do uso de som em bares, restaurantes, veículos ou equipamentos particulares, evitar danos ao meio ambiente, garantir o sossego público, a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro e a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis.
Os municípios também se comprometeram a garantir o atendimento médico de emergência, disponibilizar ambulâncias nos dias de festas, instalar banheiros químicos em quantidades suficientes para o atendimento do público e garantir a fiscalização da vigilância sanitária.
Também foram definidas as atribuições e linhas de trabalho que serão executadas pela PMPE e CBM-PE, serviços das empresas de segurança privada e o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Foram estipuladas multas que variam de R$ 10 mil (Cupira, Glória do Goitá e Chã de Alegria), R$ 50 mil (Itambé) e R$ 100 mil (Salgueiro) em caso de descumprimento das cláusulas constantes nos TACs.
A íntegra dos documentos está disponível e pode ser consultada nas páginas 14 (Cupira), 33 (Salgueiro), 35 (Surubim), 38 (Itambé), 41 (Chã de Alegria) e 45 (Glória do Goitá) do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 12 de junho de 2025.
