OAB-PE requer à SDS capacitação de policiais sobre importância das prerrogativas
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A OAB Pernambuco enviou ofício à Secretaria de Defesa Social do Estado requerendo a implantação da disciplina Prerrogativas da Advocacia nos cursos de formação de formação, aperfeiçoamento e educação continuada de policiais civis e militares. O documento é assinado pelos presidentes da seccional, Bruno Baptista, e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Carlos Barros, e é endereçado ao secretário Antônio de Pádua, ao comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Vanildo Maranhão, e ao chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão.
No ofício, a OAB-PE cita os entendimentos que aconteceram entre a Ordem e a SDS sobre a capacitação dos policiais, quando a OAB se colocou à disposição advogados e advogadas para realizarem os cursos, e também ressalta a importância do treinamento ante a edição recente da lei de abuso de autoridade, que prevê a violação de prerrogativas da advocacia como crime.
“Neste sentido, entende a OAB/PE que uma das formas de fortalecer o exercício profissional da classe e evitar a prática de atos contrários aos ditames legais, os quais violam o regular exercício da profissão de Advogado, é a orientação das autoridades policiais acerca do tema”, ressalta a OAB-PE, no ofício.
