Prefeitura de Santa Filomena assina TAC para garantir organização e segurança da Caprinofiló 2024
A tradicional feira e exposição de caprinos e ovinos de Santa Filomena é considerada uma das mais importantes da região
A Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, com o objetivo de garantir a organização e a segurança da Caprinofiló 2024.
A tradicional feira e exposição de caprinos e ovinos de Santa Filomena é considerada uma das mais importantes da região e acontecerá no período de 26 a 28 de abril, no Espaço de Eventos em frente ao Ginásio José Horácio.
De acordo com o Promotor de Justiça, Manoel Dias da Purificação Neto, o evento costuma atrair visitantes de diversos municípios do Araripe e há a necessidade da adoção de medidas de segurança mais eficientes para evitar excessos, inclusive decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas e de atos de violência envolvendo crianças e adolescentes.
Pelo TAC, assinado pelo prefeito Pedro Gildevan Coelho Melo, e pelo Diretor Municipal de Esportes e Cultura, Ednaldo Viana Barros, o município se encarregará de organizar e cadastrar os vendedores ambulantes, bem como orientá-los sobre as proibições de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e do uso de recipientes de vidro no local das festividades. Além disso, fará o controle de acesso do público ao evento, com a realização de revista individual.
Será de responsabilidade da prefeitura, buscar junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) a vistoria necessária para a realização do evento e, junto ao Conselho Tutelar, as orientações necessárias aos vendedores ambulantes. Além disso, se obriga a instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público esperado.
Os horários da Caprinofiló este ano também foram disciplinados: na sexta-feira (26), a festividade terá início às 21h, encerrando às 3h. No sábado (27), a festa começará às 21h, encerrando às 04h. Já no domingo (28), as atividades serão iniciadas às 18h e serão encerradas às 24h, com tolerância de 30 minutos para dispersão da população. A cada término, deverão ser desligados todos os equipamentos sonoros existentes no pátio do evento, durante o período de dispersão.
SEGURANÇA - A responsabilidade de Polícia Militar (PMPE)será disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Caberá, ainda, à PMPE, auxiliar os organizadores do evento no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral, além de coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de encerramento de cada evento.
A íntegra do TAC pode ser consultada nas páginas 22, 23 e 24, da edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicada no dia 12 de abril de 2024.
