Prestação de contas: balanço do TCE-PE aponta alta adesão na entrega dos documentos
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A entrega das prestações de contas referentes a 2025 alcançou 100% dos órgãos estaduais e 99% dos municípios em Pernambuco.
O prazo inicial para envio das contas estaduais terminou em 30 de março, incluindo os titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, como secretarias, autarquias, fundações e fundos especiais.
Para os municípios, o prazo se encerrou em 31 de março, abrangendo prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e responsáveis por órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Devido à indisponibilidade temporária do sistema, o prazo foi prorrogado para 1º de abril, data final para o envio das informações.
RETIFICAÇÃO - Após o encerramento do prazo, os gestores têm até 10 dias corridos para solicitar a correção de documentos ou dados enviados. O procedimento deve seguir as orientações do manual do processo eletrônico e-TCEPE.
O atraso sem justificativa ou o não envio da prestação de contas pode resultar em multa. Nos casos em que as informações não são apresentadas, é determinada a instauração de Tomada de Contas Especial, medida que assegura a obtenção dos dados e a apuração dos fatos.
