Procon Salgueiro alerta promotores de eventos sobre cumprimento de lei que assegura meia-entrada
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O Procon Salgueiro lançou, nesta terça-feira (04), uma nota alertando as empresas ou particulares que promovem eventos festivos, espetáculos artístico-culturais e esportivos no âmbito municipal e cidades circuvizinhas para que cumpram o dispositivo da Lei Nº 16.724, de dezembro de 2019, que assegura o pagamento de meia-entrada para pessoas transplantadas, doadores de órgãos ou tecidos, além de doadores regulares de sangue e médula óssea.
O descumprimento dessa lei, pode ensejar multa de até 100 mil reais. As denúncias, em caso da inobservância da lei, podem ser feitas no Procon Salgueiro, localizado no Expresso Cidadão. Além de conscientizar sobre o direito o garantido, o Procon busca com esse alerta também incentivar, por exemplo, doações de sangue e médula óssea no município de Salgueiro.
