Promotoria do Patrimônio recomenda remoção de cores alusivas a partido nos prédios públicos de Pesqueira
A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira conferiu o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia 19, para que o prefeito interino informe sobre o acatamento
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local com atribuição na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito interino de Pesqueira que remova todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores alusivas à candidatura do candidato do Partido Republicanos ao cargo de Prefeito do Município de Pesqueira, promovendo nova pintura com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade, tudo às suas expensas, sem ônus para a municipalidade, e no prazo de 120 dias.
O prefeito interino também deve se abster de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam a promoção pessoal de quaisquer pessoas, utilizando, preferencialmente, as cores da bandeira do Município nas pinturas dos prédios públicos e fardamentos.
A 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira conferiu o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia 19, para que o prefeito interino informe sobre o acatamento. A Recomendação, firmada por Jeanne Bezerra Silva Oliveira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 20 de outubro.
