Recursos repassados a organizações sociais de saúde em Pernambuco serão fiscalizados devido a supostas fraudes
Saiba os motivos.
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por intermédio de sua procuradora-geral, Germana Laureano, enviou representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), para a inclusão das organizações sociais da área de saúde que mantêm contratos de gestão com o poder público no rol de unidades jurisdicionadas do TCE a partir do exercício financeiro de 2022.
A representação ao MPCO, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e pelas promotoras de Justiça Alice Morais e Aline Florêncio, foi enviada no âmbito de inquérito civil público instaurado pelo MPF a partir de informações sobre possíveis irregularidades na execução de despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Estadual de Saúde para o combate ao novo coronavírus no estado.
De acordo com o MPF e MPPE, apesar de o TCE ter editado a Resolução nº 58/2019, que trata da transparência dos recursos públicos geridos por organizações sociais de saúde, é de interesse público o aprimoramento do processo de transparência e auditabilidade dos gastos realizados junto a essas entidades no estado. Essa melhoria, argumenta o Ministério Público, em suas ramificações federal e estadual, poderia ser obtida por intermédio de mecanismos que permitam, dentre outros, a tramitação direta dos dados fornecidos entre as organizações e o TCE, sem a intermediação da Secretaria Estadual de Saúde, como ocorre atualmente.
A Resolução 58/2019 do TCE determina a publicidade da execução das despesas realizadas, incluindo CNPJ e nome da unidade de saúde, categoria da despesa, dados do fornecedor e da nota fiscal, entre outros dados que viabilizam a fiscalização dos gastos. As organizações sociais de saúde deverão também manter atualizada a alimentação dos sistemas informatizados do TCE que permitem o acompanhamento dos contratos e despesas.
Fonte: MPF
