Redução da criminalidade e remuneração de policiais em foco na Comissão de Segurança Pública da Alepe
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Em 2024, a Comissão de Segurança Pública da Alepe debateu a remuneração dos servidores da área e as medidas para diminuir os índices de criminalidade no Estado. Ao todo, 148 projetos foram apresentados e 50 aprovados.
Para o presidente do grupo parlamentar, deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), a promoção de debates e a contribuição com o bem estar social dos pernambucanos foram metas que ele e os membros do colegiado buscaram neste ano de 2024.
Debates
O colegiado realizou sete reuniões, sendo cinco ordinárias e duas audiências públicas. Uma das audiências, realizada em abril, teve como tema a “busca de soluções para a crise na segurança pública de Pernambuco”, conforme a solicitação da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). Na ocasião, os membros do colegiado demonstraram preocupação na violência em Pernambuco, que estava em segundo lugar na taxa de homicídios no país.
Foram debatidos ainda os pontos estratégicos do programa Juntos Pela Segurança, iniciativa do Governo do Estado de política pública para defesa social: prevenção à violência; cidades seguras e articulação com os municípios; polícia e defesa social; articulação com o sistema de justiça; administração prisional e ressocialização.
A remuneração dos policiais e bombeiros militares foi outro assunto discutido pelo colegiado. A comissão alterou a proposta apresentada pelo Governo do Estado para extinguir as faixas salariais dos militares, aprovando um substitutivo ao projeto que antecipava o fim das faixas para 2025.
No entanto, a proposta do Projeto de Lei Complementar nº 1.671/2024 acabou sendo aprovada pelo Plenário de maneira escalonada até 2026, ou seja, conforme a proposta inicial do Poder Executivo.
Balanço
O deputado Fabrício Ferraz informou que vai deixar a presidência da Comissão de Segurança Pública a partir de 2025. “Me sinto muito orgulhoso do legado deixado na Comissão. Tive a honra e o prazer de ser o presidente deste colegiado desde a sua instalação, no ano de 2020, até o presente, quando me despeço”, pontuou.
“Apesar de deixar a presidência do colegiado, seguirei trabalhando em prol da paz do povo pernambucano. Não tenho dúvidas que o serviço que será desenvolvido pelos anos seguintes nesta Comissão, seguirá provando a sua relevância e importância para o Poder Legislativo e para o nosso Estado”, concluiu.
Dentre as matérias aprovadas, teve destaque o Projeto de Lei (PL) nº 2.283/2024, de autoria do deputado Renato Antunes (PL), aprovado no bojo das discussões sobre os intervalos bíblicos nas escolas, que motivaram uma audiência pública do colegiado, solicitada pelo deputado Joel da Harpa (PL).
O PL 2.283, que ainda não foi levada para votação no Plenário, reconhece e autoriza a iniciativa voluntária dos estudantes de escolas, faculdades e universidades públicas e particulares para a realização de reuniões confessionais nos horários de pausa das aulas, quando os alunos se unem para estudar a Bíblia e executar hinos religiosos.
Outra proposta voltada para a busca de um ambiente escolar mais seguro foi a criação de um marco legal contra violência nas escolas, que reuniu em um único texto 16 projetos de lei distintos apresentados por deputados e deputadas com este foco.
O colegiado também concedeu aval ao Projeto de Lei Complementar nº 2.430/2024, proposto pelo Governo para reativar as unidades da Academia Integrada de Defesa Social, que reúne centros de formação da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
