Confira!
A Neonergia Pernambuco, antiga Celpe, tem surpreendido os consumidores no município de Salgueiro, no sertão. Como se não bastasse o momento difícil da economia no país, várias pessoas estão reclamando por ter recebido duas faturas em menos de 10 dias, no mesmo mês.
O blog teve acesso a conta de um usuário que terá pagar sua fatura nesta quinta-feira (12) e um outro vencimento no dia 18 de maio. Em outros casos relatados tem contas que vencem em dias seguidos.
Segundo a Instrução Normativa 1000/2001, da ANEEL, no artigo 337 diz que O prazo para vencimento da fatura, contado da data da apresentação, deve ser de pelo menos: II - 5 (cinco) dias úteis: nas demais situações.
Além disso, o artigo 338 da Instrução diz A distribuidora deve oferecer pelo menos seis datas de vencimento da fatura para escolha do consumidor e demais usuários, distribuídas uniformemente em intervalos regulares ao longo do mês.
Ainda no § 2º do artigo 338 da resolução fala que A data de vencimento da fatura somente pode ser modificada em um intervalo maior ou igual a 12 (doze) meses, com autorização prévia do consumidor e demais usuários. Ou seja, no caso dos consumidores de Salgueiro as datas estão sendo modificadas sem o consentimento. Os usuários que procuraram o blog relataram que estão se sentindo lesados e esperam que a concessionária se pronuncie para explicar o motivo do abuso nas faturas de pagamento.