Salgueiro: Bairro Divino Espírito Santo é o primeiro contemplado com o Programa Moradia Legal
Saiba!
Moradores de casas provenientes de programas sociais, no bairro Divino Espírito Santo, em Salgueiro, terão a oportunidade de regularizar imóveis, dos quais não se tem a propriedade. Isso será possível graças ao Programa Moradia Legal.
O Moradia Legal é o programa de regularização fundiária do Judiciário Estadual, iniciativa do TJPE e da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJPE) e tem como parceiras a Associação de Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe), Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) também são parceiras nessa ação.
O Programa Moradia Legal visa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, bem como efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.
Para ter direito aos benefícios é preciso preencher alguns requisitos: Não ter nenhum imóvel em seu nome; Ter o cadastro no CadÚnico atualizado; Comprovar o tempo de moradia na residência; Apresentar documentos de identificação de todos os familiares residentes.
As visitas ao bairro do Divino serão iniciadas no mês de maio por uma equipe formada de arquiteto/engenheiro, assistente social. Eles irão coletar as informações necessárias para a regularização.
Quem tiver alguma dúvida sobre o Programa Moradia Legal pode entrar em contato atráves do WhatsApp: 87 9 9144 5825 e 87 3871-1120 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras.
