Semana Nacional do Registro Civil começa na próxima segunda (13) em Pernambuco com mais de 100 polos de atendimento
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Começa na próxima segunda-feira (13/04) a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, com a emissão de segundas vias de certidões e diversos documentos em mais de 100 polos descentralizados distribuídos em todas as regiões do Estado, além da participação de todos os cartórios. A iniciativa, coordenada em Pernambuco pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE), acontece, até o dia 17 de abril, em parceria com vários órgãos e instituições e tem como foco principal garantir o acesso à documentação básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade social.
Esta é a 4ª edição do evento, que teve início em 2023. A iniciativa integra o programa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à cidadania por meio da documentação. Entre o público-alvo da ação, estão: população em situação de rua, povos indígenas, povos e comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, pessoas trans, travestis e transexuais, pessoas idosas e trabalhadores e trabalhadoras rurais
Para abranger o maior número de pessoas, em Pernambuco, a iniciativa foi antecipada para esta semana com ações voltadas a públicos específicos. Estão sendo realizados, até o dia 30 de abril, atendimentos no Centro de Referência em Cidadania LGBT+, no Recife, para emissão de documentação, orientação jurídica e retificação de nome. Também está confirmada programação no Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Capital, nos dias 9 e 10 de abril; além de ações direcionadas a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante toda a mobilização, os serviços de emissão de certidões serão garantidos pelos cartórios de registro civil, por meio da articulação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE). Já os demais atendimentos, como emissão de título de eleitor, carteira de identidade, CPF, alistamento militar e outros serviços, serão ofertados em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Receita Federal, o Exército e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).
A iniciativa também conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização, de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco e de Administração. As Prefeituras do Recife, de Olinda, de Paulista, de Vitória de Santo Antão, do Cabo de Santo Agostinho, de Ipojuca, de Aliança, de Surubim, de Bom Conselho e de Pesqueira também fazem parte da ação por meio da organização de diversos polos descentralizados e serviços complementares, como emissão de carteiras do SUS, vacinação e orientação.
