TCE-PE aplica multas e determina melhorias na estrutura do Hospital da PM
Em decorrência disso, o estabelecimento não pôde obter as licenças obrigatórias da Anvisa, do Corpo de Bombeiros e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Polícia Militar (PMPE) faça melhorias na infraestrutura de seu centro médico hospitalar em um prazo de 180 dias.
A determinação foi feita em sessão da Segunda Câmara, no último dia 20, que julgou uma auditoria especial sobre a gestão do hospital. A auditoria foi realizada entre 2021 e 2024, a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas sobre as condições do equipamento.
De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, “a auditoria identificou graves problemas estruturais, incluindo mofo e desabamentos no teto, que comprometem a segurança e a salubridade das instalações”.
Em decorrência disso, o estabelecimento não pôde obter as licenças obrigatórias da Anvisa, do Corpo de Bombeiros e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.
A auditoria também constatou pagamentos sem respaldo contratual na compra de gêneros alimentícios, no período de 2021 a 2023. As despesas foram feitas sem licitação, por meio de Termos de Ajuste de Contas, fora das hipóteses de extrema urgência.
Além de determinar que a PMPE faça as reformas necessárias no hospital para obtenção das licenças obrigatórias, Loreto também aplicou multas no valor de R$10 mil aos ex-diretores da PMPE José Mário Canel e Paulo Figueredo Andrade.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade.
