TJPE promove projeto piloto “Meu Nome é Ancestral” para inclusão da etnia indígena em certidões de nascimento de pessoas privadas de liberdade
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJPE), em parceria com instituições do sistema de justiça e lideranças indígenas, dará início ao projeto piloto “Meu Nome é Ancestral”, que tem como objetivo garantir a inclusão da etnia indígena nas certidões de nascimento de pessoas privadas de liberdade.
A primeira etapa da iniciativa ocorrerá na quinta-feira (30/10), das 8h às 11h, na Unidade Prisional de Pesqueira, e contará com uma Oficina de Direitos que marca o lançamento do projeto. A programação inclui apresentação do projeto pela Defensoria Pública, roda de conversa conduzida por Guila Xucuru sobre valorização da ancestralidade indígena e direitos de reconhecimento, além de apresentação cultural de samba de coco.
O projeto é uma construção conjunta entre o GMF/TJPE, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN/PE) e lideranças indígenas Xucuru, que atuam na região de Pesqueira.
A ação busca fortalecer o direito fundamental à documentação civil, assegurando o reconhecimento da identidade e ancestralidade indígena das pessoas em situação de privação de liberdade. Com a inclusão da etnia nas certidões de nascimento, pretende-se também valorizar as raízes culturais e promover o pertencimento identitário, em consonância com as diretrizes nacionais de promoção da cidadania no sistema prisional.
O projeto reflete o compromisso institucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco com políticas públicas voltadas à dignidade e à efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, promovendo ações integradas de valorização da identidade e inclusão social.
