TJPE publica Projeto de Resolução sobre horário de expediente nas comarcas do interior
O referido projeto leva em consideração a necessidade de atender às peculiaridades locais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (08), o Projeto de Resolução nº 21/2021, da Presidência do TJPE, que altera a Resolução nº 282/2010, que disciplina o horário de expediente do foro judicial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
O referido projeto leva em consideração a necessidade de atender às peculiaridades locais, especialmente seus usos e costumes, no tocante ao disciplinamento do horário de funcionamento do foro judicial nas comarcas situadas no interior do Estado. Em razão disso, propõe que o expediente, no foro judicial das comarcas do interior , será das 7h às 13h, salvo deliberação do Conselho da Magistratura, ex officio ou em virtude de proposição motivada do respectivo Juiz Diretor do Foro.
