Alepe promove debate sobre novas regras eleitorais
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A Alepe realizou, nesta terça (13), o Seminário “Eleições 2024: Novas Regras”. O evento, feito em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), teve como objetivo atualizar e capacitar o público sobre as mudanças ocorridas na legislação eleitoral, por meio de uma série de palestras e debates. Dentre os temas tratados, o encontro debateu a fraude à cota de gênero; prestação de contas; registro de candidaturas; e propaganda eleitoral e desinformação (fake news).
“Agradeço a todas as superintendências da Assembleia Legislativa que nos ajudaram e estiveram envolvidas na organização deste seminário. A intenção aqui é discutir as novas regras eleitorais com todos os atores envolvidos nas eleições e, a partir desse debate, buscarmos efetivamente soluções e reflexões sobre os principais temas do direito eleitoral”, ressaltou o superintendente da Escola do Legislativo do Estado de Pernambuco (Elepe), José Humberto Cavalcanti.
Na plateia lotada do Auditório Sérgio Guerra, servidores e gestores públicos, candidatos, advogados eleitorais e dirigentes partidários puderam acompanhar o encontro, que teve a condução do diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos; da desembargadora eleitoral Mariana Vargas; do chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade; e do secretário judiciário do TRE-PE, Cícero de Oliveira Barreto.
“Esta é a segunda edição do seminário eleitoral, fruto de uma parceria firmada entre o TRE-PE e a Alepe. A ideia é orientar e, mais do que isso, permitir que candidatos e candidatas se atualizem das novas exigências da Justiça Eleitoral”, afirmou a diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), Virgínia Gondim, desembargadora eleitoral substituta no Tribunal Regional Eleitoral.
Presente na abertura do evento, o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) deu as boas vindas aos participantes. “Recebemos vocês de braços abertos para orientar e também para desmistificar temas tão complexos que envolvem as eleições. Esse espaço é de vocês e espero que aproveitem todas as informações que serão passadas aqui”, disse o parlamentar.
Palestras
O primeiro tema abordado no encontro foi a Súmula 73, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste mês de maio. A medida determina que todos os tribunais regionais eleitorais apliquem a súmula que trata do respeito à cota de gênero. Sua aplicação já se impõe no período de formulação, pelos partidos, das listas de candidatos às eleições.
“Há uma grande demanda por candidaturas femininas competitivas. Cabe aos partidos estimularem e abrirem espaço para que mais mulheres ocupem os espaços de poder e decisão”, disse a desembargadora eleitoral Mariana Vargas em sua palestra.
Na sequência, o chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade, tratou de prestação de contas. Dentre as novidades apresentadas, ele falou da Resolução do TSE n.º 23.731/2024, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos.
De acordo com ele, é preciso observar os requisitos preliminares dispostos na nova regulamentação do TSE: requerimento de registro de candidaturas, obtenção de CNPJ, abertura de conta específica para campanha e instalação do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que em breve ficará disponível para download e consulta.
“Ao contrário do que se pensa, a lei prevê o financiamento misto de campanhas. Para isso, é preciso separar em contas distintas os recursos públicos dos privados. A mistura de duas fontes diferentes de financiamento pode comprometer lá na frente a prestação de contas dos candidatos”, alertou Marcos Andrade.
Na parte da tarde, o evento debateu o registro de candidaturas e da propaganda eleitoral e desinformação (fake news). O primeiro tema foi tratado pelo secretário judiciário do TRE-PE, Cícero de Oliveira Barreto. Segundo ele, as federações trarão um novo cenário para as eleições municipais.
“Ao contrário das coligações, que se encerravam pós-eleições, os partidos quando formam uma federação precisam ficar alinhados por, no mínimo, quatro anos. Os dirigentes partidários deverão ficar atentos aos requisitos e às implicações dessas afiliações que têm abrangência em todo o território nacional”, afirmou Barreto.
Discussão sempre presente nas eleições, desde o pleito de 2018, o painel sobre propaganda eleitoral e desinformação (fake news) reuniu os advogados Walber Agra e Delmiro Campos; o procurador da Alepe, Paulo Pinto; e o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos. No debate, os participantes puderam conhecer as condutas vedadas pela lei, identificar e coibir as fake news, e ainda conhecer as principais regras das propagandas eleitorais.
“A fake news destrói todo o sentido da cidadania e da democracia do país, pois geralmente é uma matéria falsa que é potencializada pelos algoritmos da internet. Diante disso, o TRE-PE está preparado para agir e retirar toda propaganda irregular de forma rápida e ágil”, reforçou Orson Lemos.
