Consulta pública do PISF é prorrogada até 21 de março
A medida prevê que mais pessoas possam contribuir para a proposta de contratação da empresa parceira que compartilhará com o Governo Federal atividades operacionais e de manutenção do PISF
A consulta pública do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) foi prorrogada até o dia 21 de março de 2025 pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O prazo foi adiado para que mais pessoas possam preencher o formulário virtual e contribuir para a proposta de contratação da empresa parceira que deverá executar atividades operacionais e de manutenção do PISF.
Durante a próxima semana, os estudos técnicos de engenharia, operação, econômico-financeiro e jurídico-regulatório relacionados ao modelo de contratação ainda estarão disponíveis para o acesso de qualquer interessado. As contribuições à consulta pública são essenciais para que a sociedade participe do aperfeiçoamento das minutas de edital, contrato e anexos elaborados até o momento.
Em 25 de fevereiro ocorreu a audiência pública do PISF para a apresentação do modelo de contratação da empresa parceira. O evento ocorreu em Brasília (DF), com transmissão online. O PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica do País e garante a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Como operador federal da transposição, o MIDR cumpre importante papel, junto a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na elaboração do modelo de concessão administrativa.
A proposta prevê que o governo federal passe a compartilhar com uma única empresa a operação e a manutenção dos Eixos Norte e Leste, e dos Ramais do Apodi e do Piancó. Esses trabalhos têm sido realizados por meio de uma série de contratos da União com empresas prestadoras de serviços.
Para eliminar múltiplas licitações de curto prazo, será firmado um único acordo de 30 anos, com metas claras de desempenho para a empresa parceira, que será avaliada continuamente pela Comissão de Acompanhamento da Estruturação da Concessão Administrativa do PISF. A medida visa aumentar a eficiência na operação e manutenção, reduzir custos e melhorar a gestão do projeto.
Um dos requisitos impostos à concessionária a ser escolhida é fazer investimentos de mais de R$ 542 milhões nos primeiros 36 meses de contrato. Entre os serviços a serem feitos estão implementar asfaltamentos de acessos, pontes e passarelas, retificar o Dique Moxotó e interligar a rede elétrica.
