Reunião técnica tratou da atualização do documento que estabelecerá os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, que devem ser atualizados até julho
OMinistério da Educação (MEC) promoveu, na última sexta-feira, 1º de março, reunião técnica para tratar da atualização do documento que estabelecerá os novos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. A previsão é que a atualização seja feita ainda em março, de modo que o documento seja enviado ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para fins de regulamentação até julho.
Em janeiro, o Ministério abriu consulta nacional para representantes indicados por instituições da sociedade civil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições interessadas. O objetivo é definir condições e parâmetros de qualidade que o serviço público deve oferecer nas creches e pré-escolas, a fim de assegurar direitos de bebês e crianças da educação infantil. A pesquisa recebeu 2.230 contribuições, com aproximadamente 28.877 participantes, que representam 27 estados e 1.717 instituições.
Durante a mesa de abertura da reunião, a secretária de Educação Básica (SEB), Kátia Schweickardt, destacou como a Pasta se preocupa com a educação de modo sistêmico. Para ela, a educação infantil tem impactos em toda a trajetória escolar dos estudantes. “Enfrentar a evasão no ensino médio começa por garantir o direito das crianças, desde as muito pequenas até a adolescência, de terem uma escola significativa e de qualidade. Isso passa por uma série de questões, como infraestrutura, materiais, formação de professores, gestores escolares e de rede, secretários de educação, prefeitos e governadores, pelo MEC e pelo Presidente da República”, argumentou.
“No entanto, nós temos problemas estruturais que não se referem apenas à estrutura física e ao material: o racismo, que é difícil de mensurar e é muito sério e impactante, pois vai estar presente na trajetória das crianças para sempre. A nossa missão é árdua!”, disse.
Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro Santos, as crianças têm direito a conhecer, apropriar-se e interagir com a cultura oral e escrita na escola. “A educação infantil tem uma identidade e singularidade que têm a ver com os processos de aprendizagem e desenvolvimento de bebês e crianças pequenas. Qualquer política prioritária que a gente enderece tem que respeitar esses princípios, portanto os programas Escola em Tempo Integral e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada respeitam as diretrizes da educação infantil”, pontuou.
Parâmetros – A primeira versão do documento “Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil — Volumes 1 e 2”, lançada em 2006 e publicada em 2008, apresentou referências de qualidade para a educação infantil, a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches e por pré-escolas.
Em 2017, o MEC abriu um processo de atualização dos Parâmetros divulgados e publicados em 2018. Em 2019, com a mudança no governo federal, outra vez os Parâmetros foram revistos, à luz da nova estrutura do Ministério, e, em dezembro de 2020, uma nova versão foi encaminhada ao CNE para ser regulamentada.
Em 2023, abriu-se outro processo de discussão, no qual o MEC assumiu o compromisso de apresentar, até março de 2024, texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, revisto a partir de discussões e reuniões ampliadas e submetido à consulta nacional.
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade contribuem para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 5 anos. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos parâmetros que serão regulamentados pelo CNE.
Dimensões – A fim de abranger a pluralidade de aspectos da qualidade para a educação infantil, o documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político-Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais.