MPPE participa de debate sobre projeto nacional de atuação no manejo de resíduos sólidos
O encontro aconteceu esta semana na sede do CNMP, em Brasília.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na reunião inaugural do Projeto Nacional de Atuação do Ministério Público na Temática de Manejo de Resíduos Sólidos, que teve como propósito principal debater um plano nacional de atuação sobre logística reversa e encerramento dos lixões. O encontro aconteceu esta semana na sede do CNMP, em Brasília.
A representante do MPPE foi a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes. “O Projeto Nacional, conduzido pela Comissão do Meio Ambiente, será de extrema importância aos MPs pela possibilidade de replicar em outros estados boas práticas e projetos na destinação adequada de resíduos sólidos, a exemplo do nosso exitoso projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que já alcançou o percentual de 84,9%, com 162 municípios destinando de forma adequada, em comparação aos números do Brasil de 48,5%, conforme dados TCE”, explicou Christiane Roberta Gomes.
O evento deu início à análise de materiais de orientação referentes a programas e projetos, enviados pelos Ministérios Públicos estaduais, sobre os resíduos, logística reversa e catadores, bem como as primeiras ideias sobre a elaboração de um plano nacional de atuação sobre logística reversa e encerramento dos lixões.
Na reunião ficou decidido que os membros irão produzir estudos de acordo com as oito metas seguintes: Planos de Resíduos Sólidos; Estabelecimento e melhoria da coleta seletiva com a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos; Inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores; Regulação: constituição e designação de entidades reguladoras com atuação na área de resíduos;
Encerramento dos lixões; e Mecanismos de acompanhamento da implementação da logística reversa pelo MP.
Houve ainda o compartilhamento de experiências na área ambiental. Foram debatidas iniciativas exitosas, dificuldades e propostas de atuação estratégica para implementação da política nacional de resíduos sólidos.
O debate deu destaque à importância do apoio financeiro e técnico para os municípios promoverem a remediação ambiental dos antigos lixões, ao fomento da regionalização na gestão de resíduos sólidos, à eleição de instrumentos e diretrizes já previstos na legislação e à proposta de enunciados e diretrizes.
Estiveram também presentes o presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rinaldo Reis Lima; a membra auxiliar Tarcila Santos Britto; os promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo (MPGO), Louise Rejane de Araújo (MP/PA), Alexandra Facciolli Martins (MPSP), Tiago Gonçalves Veras Gomes (MPRJ) e Roberto Carlos Batista (MPDFT); e a servidora Letícia Porchera.
